Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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681/2025
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18/05/2025 | Legislação |
Leis | Regulamenta, no âmbito do município de Brejo da Madre de Deus, as Obrigações de Pequeno Valor - RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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680/2025
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15/05/2025 | Legislação |
Leis | Limita o número de alunos nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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679/2025
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15/05/2025 | Legislação |
Leis | Regulamenta o pagamento de adicional noturno aos servidores públicos do município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências. | Visualizar |
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678/2025
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09/04/2025 | Legislação |
Leis | Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo do Município de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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674/2025
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20/03/2025 | Legislação |
Leis | Denomina de CICERO LEITE DA SILVA a Rua XV de Novembro, mais conhecida por 2ª Travessa Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora das Graças, Loteamento Cláudio, no Distrito de São Domingos, e dá outras providências. | Visualizar |
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673/2025
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17/03/2025 | Legislação |
Leis | Altera a denominação da Rua dos Empresários, localizada no Distrito de Barra de Farias para Rua José Benedito, e dá outras providências. | Visualizar |
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672/2025
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17/03/2025 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria Pública, no Perímetro Urbano de AVENIDA PADRE IBIAPINA (localizada na Rua Projetada 55 "código 501126", Vila São Domingos) no Distrito de São Domingos e dá outras providências. | Visualizar |
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26/02/2025 | Legislação |
Leis | Art.1°- Fica o Sr.Prefeito do Municipio autorisado a conceder a väuva do Sr.Jost Ismael da Silva,ultimamente falecido na Vilde Fasenda Nova,com sete filhos, um auxilie de CR$.2.000,0Cdeis mil cruzeiros) destinade a cobertura das despesas comassistencia médica e funerais. | Visualizar |
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26/02/2025 | Legislação |
Leis | Art.1- Fica o Prefeito do Municipio, suterisado a abrir un crédito H pecial de cince mil cruzciros(CR$.5.000,00), destinados a con ceder um auxilio ao CLUBE MOCIDADE BREJENSE,desta Cidade. | Visualizar |
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26/02/2025 | Legislação |
Leis | Art:19- Fica o Sr. Prefcito do Municipio sutorisado a conceder ae Pároco desta Fregudsia um auxilio de CR$.20.000,00(vinte mil crusе ros) destinado a'construção da Capela da Vila de Fasenda Nova,sde do2º distrito. | Visualizar |
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671/2025
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24/02/2025 | Legislação |
Leis | Estabelece os vencimentos-base dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate às endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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670/2025
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12/02/2025 | Legislação |
Leis | Cria o Diploma Aluno Nota Dez para estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino no Município de Brejo da Madre de Deus, e dá outras providências. | Visualizar |
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669/2025
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12/02/2025 | Legislação |
Leis | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D, no Município de Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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363/2015
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29/12/2024 | Legislação |
Leis | ART 1 Esta lei institui: | Visualizar |
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667/2024
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13/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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666/2024
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13/11/2024 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025. | Visualizar |
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665/2024
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31/10/2024 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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664/2024
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30/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
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663/2024
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18/07/2024 | Legislação |
Leis | Revoga o Parágrafo Único do artigo 3º da Lei Municipal nº 597, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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662/2024
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05/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
